80 anos do nascimento da Justiça do Trabalho em São Paulo

Por Christiane Teixeira Zboril *

Em 1º de maio de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comemora 80 anos de sua instalação. Maior tribunal trabalhista do país desde a década de 1940, o TRT-2 foi um dos oito regionais criados pelo Decreto-lei nº 1.237/1939, que regulamentava a Justiça do Trabalho.

Tinham sido anos de longa espera até aquele momento de instalação. Afinal, a Justiça do Trabalho tinha sido criada pela Constituição de 1934, mantida pela Constituição de 1937, organizada em 1939, regulamentada em 1940 e finalmente instalada em 1941, sob a tutela do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

Quando foi criada, ainda como Conselho Regional do Trabalho, a 2ª Região Trabalhista abarcava, além de todo o estado de São Paulo, os estados do Paraná (que permaneceria no Regional até 1976, quando foi instalado o TRT-9) e do Mato Grosso (que só seria dividido em 1977. Em 1981, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul passariam para a jurisdição do recém-criado TRT-10. Anos mais tarde ganhariam seus próprios Regionais — os TRTs 23 e 24, respectivamente).

Naquela época, São Paulo era uma cidade em profunda transformação, repleta de fábricas e com um grande número de trabalhadores, em especial imigrantes. Há anos, trabalhadores e trabalhadoras buscavam melhores condições laborais, com jornadas menos extenuantes e salários mais dignos. Desde a década de 1920, direitos eram conquistados paulatinamente, organizados em uma legislação esparsa, que, aos poucos, passava a regular a vida profissional daquelas pessoas.

Assim como nos dias de hoje, o Regional era composto por primeira e segunda instâncias. Na primeira, as juntas de conciliação e julgamento (atuais varas do trabalho) eram compostas por um juiz-presidente (nomeado pelo presidente da República) e dois vogais, um representante dos empregados e um representante dos empregadores (indicados por suas respectivas associações de classe). Havia, na cidade de São Paulo, seis juntas de conciliação. Completavam o Regional as juntas de Curitiba e de Cuiabá.

A segunda instância era composta por cinco juízes: um presidente, nomeado pelo presidente da República, dois vogais representantes de classe (um dos empregados e um dos empregadores) e dois vogais alheios aos interesses de classe. Os últimos eram nomeados pelo presidente da República para um mandato de dois anos. Os vogais representantes de classe eram indicados pelas associações sindicais.

Origem de servidores e magistrados

O primeiro presidente do CRT-2 foi Eduardo Vicente de Azevedo, antigo juiz federal substituto, em disponibilidade desde 1938, quando o presidente Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Federal. Assim como vários de seus colegas, Vicente de Azevedo vinha de uma influente família do estado de São Paulo. Em uma época de nomeações por indicação, sobrenomes tinham um importante valor.

Os primeiros servidores da Justiça do Trabalho vieram dos quadros do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Apesar de não existir um registro em acervo, acredita-se que eles fossem em número inferior a 50. O livro de ponto da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital registra cinco servidores, algo que se repetia nas demais juntas. Dentre esses, um era extranumerário diarista, admitido como estafeta, uma espécie de office boy da época. O servidor aposentado Maurício Lenine Pires tinha 13 anos na época de sua nomeação como estafeta, em agosto de 1941. Pires conta que fazia de tudo um pouco: até mesmo limpar a secretaria da junta aos sábados, quando o expediente era reduzido, mas existente.

Em seu primeiro ano de funcionamento (entre agosto e dezembro de 1941), o CRT-2 recebeu um total de 5247 processos, sendo 826 novas ações, além de 4421 que vieram das antigas juntas de conciliação e julgamento (órgãos administrativos criados em 1932, que julgavam os conflitos individuais de trabalhadores sindicalizados, mas sem capacidade executória). Do total, 1687 foram solucionados (32,15% do total). Diante da falta de verba e de pessoal (uma constante ao longo do tempo), um resultado considerado positivo.

Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho foi se fortalecendo, em especial com a edição do Decreto-lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e em 1946, com a promulgação da nova constituição, quando a Justiça do Trabalho passou a ser vinculada ao Poder Judiciário. Os antigos conselhos passaram a se chamar Tribunais Regionais do Trabalho. Cada um deveria, agora, ter seu próprio regimento interno. E começar a formar seu próprio quadro de servidores (resultado da Lei nº 409/1948) e magistrados.

Foi nesse contexto que o TRT-2 realizou seu primeiro concurso para servidores, em 1949. Com 45 aprovados (de um total de 58 inscritos), o certame foi exclusivo para funcionários já atuantes na 2ª Região. O primeiro concurso aberto ao público geral aconteceria apenas em 1963.

Já o primeiro concurso para magistrados aconteceu em 1952. Com 24 inscritos e 15 aprovados, o certame teve o advogado Ildélio Martins como primeiro colocado. Martins foi não só o primeiro magistrado concursado da 2ª Região, mas de toda a Justiça do Trabalho. O juiz ficaria no cargo por apenas um ano, voltando a advogar na sequência. Retornaria à magistratura trabalhista décadas depois: em 1981, foi nomeado ministro do TST, pelo Quinto Constitucional.

A magistratura feminina também fez história no TRT-2: no II Concurso da Magistratura, Neusenice de Azevedo Barretto Küstner ficou na 22ª colocação e tornou-se a primeira magistrada concursada da Justiça Trabalhista. Em 1984, seria promovida a juíza de tribunal (atual cargo de desembargador), a primeira de nossa história. Em 1986, quando da instalação do TRT-15, seguiu para Campinas, tornando-se também a primeira desembargadora daquele Regional.

O passar dos anos mostrou o quão importante a Justiça do Trabalho era para a população e isso resultou no aumento da demanda e da quantidade de juntas (desde 1999, varas) disponíveis. Crescemos também em quantidade de magistrados de primeiro e de segundo graus (totalizando cerca de 550), sem contar o número de servidores, que hoje chega a quase cinco mil. Desde 1947, quando passou a superar a 1ª Região em novas demandas em primeiro grau, o TRT-2 é o maior tribunal trabalhista do país, recebendo mais de 350 mil novos processos anualmente. Todos os anos trabalha com afinco e seriedade para garantir uma solução eficaz para os conflitos, sempre em busca de cumprir sua missão de promover a pacificação social.

* Christiane Teixeira Zboril é radialista, jornalista, especialista em comunicação pública e licencianda em história; é servidora do TRT-2 desde 2012 e atua no Centro de Memória do Regional desde 2017.